Lei “antifacção” aprovada na Câmara gera controvérsia

Projeto endurece penas para organizações armadas e amplia poderes policiais

A Câmara dos Deputados aprovou uma lei apelidada de “anti-facção” que visa aumentar as penalidades para crimes associados a organizações criminosas armadas — uma resposta a uma operação policial recente no Rio de Janeiro que deixou mais de 120 mortos, segundo reportagens internacionais. Aprovada por ampla maioria, a proposta adiciona à legislação penal o crime de “dominação social estruturada”, com penas previstas de 20 a 40 anos de prisão para líderes dessas facções.

O texto original enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva pretendia reforçar os mecanismos de investigação federal e confisco de bens ligados ao crime. No entanto, a versão final aprovada foi moldada pela bancada de direita, reduzindo a centralização das ações e permitindo que autoridades locais assumam parte dos recursos apreendidos. Especialistas em segurança pública alertam que a lei privilegia uma abordagem punitiva, em detrimento de reformas estruturais como rastreamento financeiro e reforço da inteligência policial.

Críticos advertem que a medida pode aumentar abusos e violações de direitos, especialmente por causa da forma ampla como define “dominação social” e da destinação de ativos confiscados para instâncias locais. A proposta segue agora para o Senado, onde enfrentará análise antes de avançar à sanção presidencial.