Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde e endemias por unanimidade

Projeto concede integralidade e paridade, mas governo alerta para forte impacto fiscal.

O Senado aprovou nesta terça-feira (25), por 57 votos a zero, o PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). A proposta assegura aposentadoria integral, paridade salarial e idade mínima reduzida (52 anos para homens e 50 para mulheres) ambos com 20 anos de exercício na função. O texto também prevê regra alternativa para quem somar tempo em outras atividades e garante pensão por morte com integralidade.

Embora o benefício já estivesse previsto na Constituição desde 2022, a regulamentação foi marcada por forte tensão política: a aprovação unânime foi vista como um recado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao governo federal, em meio ao desgaste causado pela indicação de Jorge Messias ao STF. O Palácio do Planalto e a Confederação Nacional de Municípios alertam para o alto impacto financeiro, estimado em R$ 103 bilhões, e o governo já admite possível veto caso o texto avance na Câmara.